INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES SINGULARES

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeitos dos serviços, bens e produtos que lhe presto e comercializo, Carlos António Nunes de Azevedo, residente na Rua de Santo António, Lote 950, 2975-15 Quinta do Conde, NIF 100995470, com atividade de empresário em nome individual, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade responsável pelo tratamento:

Carlos António Nunes de Azevedo

Rua de Santo António, Lote 950, 2975-157 Quinta do Conde

Tel. 351-212100009 chamada para a rede fixa nacional/ 351-919235064 chamada para a rede móvel nacional

Endereço correio eletrónico: carlos.azevedo@netvisao.pt

Os meus registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial que estabeleci convosco e na sequência das diversas interações realizadas com Carlos António Nunes de Azevedo.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que Carlos António Nunes de Azevedo tem registados, não terá de fazer nada.

Para além das situações em que trato dados para cumprimento de imposições legais, trato os seus dados para as seguintes finalidades:

• Gestão de clientes e prestação de serviços, comercialização de produtos, ações de marketing e vendas, correio eletrónico, gestão contabilística, fiscal e administrativa e faturação, gestão de contencioso e deteção de fraude, sempre que necessário, para lhe prestar os minhas atividades comerciais, trato os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros (serviços de contabilidade), quando o tenha expressamente consentido.

Carlos António Nunes de Azevedo, conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à Gestão de clientes e prestação de serviços, comercialização de produtos, ações de marketing e vendas, correio eletrónico, gestão contabilística, fiscal e administrativa e faturação, gestão de contencioso e deteção de fraude e cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços de Carlos António Nunes de Azevedo para efeitos da prestação dos serviços, comercialização de produtos, ações de marketing e correio eletrónico e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis gestão de clientes e prestação de serviços, comercialização de produtos, ações de marketing e vendas, correio eletrónico, gestão contabilística, fiscal e administrativa e faturação, gestão de contencioso e deteção de fraude por Carlos António Nunes de Azevedo, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que Carlos António Nunes de Azevedo esteja sujeito). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

Garanto todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode dirigir-se à Rua de Santo António, Lote 950, 2975-157 Quinta do Conde e aí realizar o seu pedido. Adicionalmente, pode fazer o seu pedido para o endereço de email carlos.azevedo@netvisao.pt, ou ainda, por escrito fazendo prova da sua identificação.

Estou empenhado na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomo as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adoto as medidas que considero adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES EMPRESARIAIS

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, Carlos António Nunes de Azevedo cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido.

No que aos eventuais dados pessoais singulares, bem como sempre que esteja em causa um empresário em nome individual, nomeadamente em termos de identidade e contactos do responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados, finalidades, destinatários, prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos referentes ao tratamento de dados pessoais aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o previsto no documento “INFORMAÇÃO PARA CLIENTES SINGULARES”.

Os pedidos de empresários em nome individual relacionados com direitos consagrados no Regulamento podem ser realizados na Rua de Santo António, Lote 950, 2975-157 Quinta do Conde, por escrito fazendo prova da sua identificação.

Estou empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais. Tomo as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adoto as medidas que considero adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos.